TERMOS E CONDIÇÕES – TRANSPASSAPORTE TURISMO
Ao prosseguir com a compra, o contratante declara que leu, compreendeu e aceitou expressamente os presentes Termos e Condições, mediante aceite eletrônico obrigatório antes da finalização do pagamento.
Os serviços oferecidos pela Transpassaporte Turismo caracterizam-se como serviços turísticos com data previamente definida, envolvendo organização logística, bloqueio de vagas, estrutura operacional e, quando aplicável, transporte e ingressos.
1. Da Contratação Online
A contratação ocorre de forma eletrônica.
Antes da conclusão do pagamento, o contratante deverá marcar campo específico declarando ciência e concordância com estes Termos e Condições.
Após a confirmação do pagamento, será emitido voucher ou confirmação da reserva contendo os dados do serviço contratado.
2. Política de Cancelamento, Estorno e Crédito
O cancelamento solicitado por iniciativa do contratante estará sujeito às seguintes condições, conforme a antecedência da solicitação:
a) Cancelamentos com até 30 dias de antecedência da data da viagem:
Reembolso integral do valor pago, via estorno na forma original de pagamento ou depósito bancário.
Em pagamentos realizados por cartão de crédito, poderão ser descontadas eventuais taxas cobradas pela operadora, quando não restituídas à agência.
b) Cancelamentos entre 29 e 10 dias antes da viagem:
O valor pago poderá ser utilizado como crédito integral para futura viagem, sem cobrança de taxas adicionais, ou poderá ser reembolsado com retenção de 30% do valor total, correspondente a custos administrativos, operacionais e bloqueio de vagas.
c) Cancelamentos entre 9 dias e 24 horas antes do embarque:
Será aplicada retenção referente a custos operacionais já assumidos, sendo o reembolso ou crédito limitado a 80% do valor dos ingressos, quando aplicável.
d) Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou não comparecimento (no-show):
O serviço será considerado prestado, não sendo possível remarcação, crédito ou reembolso.
3. Direito de Arrependimento
Considerando que os serviços oferecidos possuem data previamente definida e demandam organização logística, bloqueio de vagas e estrutura operacional antecipada, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica à devolução integral dos valores pagos após a confirmação da contratação, quando o cancelamento ocorrer por motivo exclusivamente pessoal do contratante.
4. Remarcação
Sempre que possível, poderá ser oferecida a remarcação da data, conforme disponibilidade operacional, sem garantia de manutenção dos valores ou das condições originalmente contratadas.
5. Envio dos Ingressos (Passaportes)
Os ingressos (passaportes) serão enviados ao contratante em até 6 dias antes da data do passeio, por meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp cadastrado na reserva).
O envio nesse prazo ocorre em razão do sistema oficial do parque, que permite o agendamento e vinculação da visita no aplicativo a partir de 5 dias antes da data escolhida.
A Transpassaporte compromete-se a enviar os ingressos dentro do prazo acima, garantindo tempo hábil para que o cliente realize o agendamento no aplicativo oficial.
O não recebimento do ingresso dentro do prazo indicado deverá ser comunicado imediatamente pelos canais oficiais de atendimento.
6. Horários e Ponto de Encontro
O cliente deverá comparecer ao ponto de encontro com no mínimo 15 minutos de antecedência.
A Transpassaporte não se responsabiliza por atrasos do cliente, sendo o serviço considerado prestado em caso de não comparecimento.
O local e horário exatos serão informados no voucher ou e-mail de confirmação.
7. Regras Gerais
- O passeio poderá ser cancelado ou remarcado pela agência em caso de condições climáticas adversas ou situações de força maior.
- Nesses casos, o cliente poderá optar por reagendamento ou crédito integral para futura utilização.
- Alguns serviços podem exigir documentos específicos (como documento oficial com foto). A ausência de documentação poderá impedir a participação no passeio, sem direito a reembolso.
- É proibido portar itens cortantes, substâncias ilícitas ou objetos que comprometam a segurança do grupo.
8. Foro
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta contratação, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
9. Disposições Finais
A Transpassaporte Turismo atua com base na boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo, buscando sempre soluções compatíveis com a natureza do serviço contratado.
